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O Técnico em Segurança do Trabalho é o profissional responsável por preservar a integridade física dos funcionários das empresas. Ele inspeciona as condições de trabalho, equipamentos e instalações, visando garantir a eliminação de riscos à saúde. Outra de suas funções é fazer com que as normas de segurança sejam cumpridas para atuar de maneira preventiva.

As Normas de Segurança, também conhecidas como Normas Regulamentadoras (NRs), são um conjunto de medidas e exigências que garantem a saúde e a segurança dos colaboradores no ambiente de trabalho. Por isso, o Técnico em Segurança do Trabalho é imprescindível em uma empresa. Onde o objetivo é avaliar e definir quais as normas mais adequadas para cada tipo de empresa.

As Normas de Segurança devem ser cumpridas por todas as empresas públicas, privadas e órgãos governamentais que tenham colaboradores contratados pelo regime CLT. Em caso de não cumprimento das normas, estão previstas penalizações por parte dos órgãos fiscalizadores, que vão desde notificações, multas e até mesmo processos judiciais.

Conheça algumas das principais normas de segurança:

  • NR5: estabelece a obrigatoriedade da criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), por parte das empresas
  • NR6: relaciona todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que devem ser utilizados para manter a saúde e a integridade física dos colaboradores
  • NR9: regulamenta a criação de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), com o objetivo de contribuir para a diminuição do risco de acidentes de trabalho
  • NR10: norma responsável pela segurança em instalações e serviços de eletricidade. É de responsabilidade tanto dos gestores quanto do Técnico em Segurança do Trabalho implementar às medidas necessárias para assegurar que o ambiente profissional seja livre de riscos.
  • NR12: normas de segurança para projeto, fabricação, utilização, armazenamento, manutenção e transporte de máquinas e equipamentos
  • NR18: é a principal das normas de segurança do trabalho que regulamentam as atividades da construção civil. Estabelece as diretrizes administrativas, de planejamento e de organização para canteiros de obras. A finalidade da NR 18 é implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança em quaisquer que sejam os processos, condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.
  • NR33: um espaço confinado se refere a qualquer área ou local de ocupação humana incontínua, onde os meios de entrada e saída são estreitos, e cuja passagem de oxigênio é limitada. Os trabalhadores que ingressam em atividades correlatas a tais espaços devem portar os documentos de permissão de entrada (PET), emitidos pelos órgãos empregadores, e posteriormente analisados pelos profissionais da saúde e segurança do trabalho. O requerimento da permissão é obrigatório e válido para cada entrada, ou seja, se as atividades sofrerem algum tipo de interrupção, uma nova análise de controle deve ser realizada.
  • NR35: norma que visa estabelecer os requisitos mínimos para execução do trabalho em altura onde o colaborador deverá ter treinamento adequado e acompanhamento de profissionais da área de saúde e do Técnico em Segurança do Trabalho.

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